Deputados aprovam regime de urgência para diversos projetos
22/03/2023 - 16:48
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para vários projetos de parlamentares, confira:
- PL 2099/19, das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), sobre a adaptação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos;
- PL 2419/21, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água;
- PL 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que prevê o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente;
- PL 636/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que determina a inclusão, no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, de um programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco e de outras mudanças;
- PL 2922/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que obriga a instalação de tecnologia nos aparelhos de celular que permita sua localização em tempo real em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli