PSB quer emendar projeto da Super-Receita
07/02/2007 - 14:28
Encerrou-se há pouco a reunião da bancada do PSB. O partido quer apresentar destaques para a votação da Super-Receita (PL 6272/05), que ocorrerá nesta tarde no plenário e definir prazo para a devolução de impostos e cobranças indevidas. O líder Márcio França (SP) assinalou que não é razoável que o contribuinte tenha prazo para pagar e o governo não tenha prazo para devolver a cobrança indevida.
Defesa do Contribuinte
O PSB também decidiu apoiar um projeto para a criação do Código de Defesa do Contribuinte, que discutiria as alterações propostas pelo Senado que não são possíveis de serem feitas como projeto de lei. Mais da metade das emendas do Senado ao PL 6272/05 refere-se ao Código Tributário, que não pode ser alterado por uma lei ordinária, só por lei complementar. Na reunião de líderes marcada para esta tarde, deverá ser definido que as emendas vão ser consideradas anti-regimentais.
A reunião para reafirmar o bloco PSB-PCdoB-PDT-PAN-PMN-PHS será amanhã, às 11 horas, no plenário 13. Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção
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