PPA começou a ser adotado no governo Fernando Henrique

06/02/2007 - 08:37  

O PPA foi instituído pela Constituição de 1988, que também criou o modelo do atual sistema orçamentário. No entanto, o primeiro PPA foi adotado no governo Fernando Henrique Cardoso (1996-1999) e ficou conhecido como Brasil em Ação. De lá para cá houve mais dois (2000-2003 e 2004-2007).

A vigência do plano começa no segundo ano do mandato presidencial e acaba no primeiro ano do mandato subseqüente. O objetivo é evitar que o planejamento feito em um governo seja desmantelado pelo seguinte, garantindo um mínimo de continuidade.

O plano surgiu como uma tentativa de resgatar o papel do Estado no planejamento público de médio e longo prazo, tão presente na história econômica do País entre as décadas de 1940 e 1970. Nesse período ficaram conhecidos os planos Salte (governo Dutra), de Metas (Juscelino Kubitschek) e o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND, que teve duas versões no regime militar).

"Embora o Brasil seja um País com tradição na área de planejamento, essa função de governo perdeu importância nas décadas de 80 e 90 em razão das diversas crises que assolaram a economia, gerando a hiperinflação, o descontrole da dívida pública e a incapacidade do Estado de realizar investimentos", enfatizou o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Denis Sant`anna Barros.

Abordagem diferente
O secretário-adjunto salientou, porém, que o PPA adota uma abordagem diferente dos planos anteriores, que se baseavam em uma forte intervenção do Estado. "Uma vez estabilizada a economia, no fim dos anos 90, a função de planejamento começou a ressurgir dento de uma nova abordagem, não mais como instrumento de intervenção na economia, mas como uma ferramenta de gestão para melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos e para motivar a participação da iniciativa privada nos investimentos de interesse público."

Os consultores de Orçamento do Congresso admitem que o planejamento do PPA avançou desde 1996. Hoje a visão predominante é de que o plano deve cuidar do planejamento estratégico para o País, focalizando os chamados "projetos de grande vulto", ações que trazem impacto econômico e social duradouro. As críticas estão voltadas para a pouca efetividade das ações do plano, que muitas vezes não chegam a ser completamente executadas, e às constantes revisões.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

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