Lista de doenças graves previstas na Lei 7713/88

31/01/2007 - 18:13  

Veja a lista das doenças incluídas na Lei 7713/88, que proíbe a cobrança de Imposto de Renda sobre aposentadorias - inclusive de militares - e sobre os vencimentos decorrentes de acidente de trabalho e de pessoas, afastadas do trabalho, que sofram de moléstia profissional ou doenças graves previstas:

Tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase (lepra), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).