CPMI conclui existência de mensalão

29/01/2007 - 10:50  

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, apresentado no dia 29 de março pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), concluiu ao longo de 1.828 páginas que o esquema de "mensalão" existiu de fato e recomendou o indiciamento de 120 pessoas, entre elas os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação do Governo); o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o empresário Marcos Valério de Souza, apontado como o operador do esquema; e o ex-tesoureuro do PT Delúbio Soares.

O relator também sugeriu o indiciamento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por ter recebido recursos de Marcos Valério para campanha eleitoral ao governo de Minas em 1998. O texto descarta o envolvimento do presidente Lula no esquema, mas sugere ao Ministério Público que investigue o patrocínio feito pela Telemar à empresa Gamecorp, que tem entre os sócios Fábio Luís da Silva, filho de Lula. Veja abaixo os principais itens do relatório:

Provas do mensalão - depois de quase dez meses de investigação, a CPMI concluiu que o mensalão não deve ser classificado como caixa dois, mas como um efetivo pagamento de mesada a deputados da base governista. "É reduzir-se em demasia a inteligência dos brasileiros imaginar que será bastante dizer que os milhões não foram distribuídos a parlamentares, mas sim corresponderiam a caixa dois de campanhas", afirmou Osmar Serraglio.
O esquema, disse o relator, falsificou notas fiscais, fez empréstimos de fachada e se utilizou de contabilidade fraudulenta. "Foram apreendidas mais de 10 mil notas fiscais nos escritórios de Marcos Valério, além de livros contábeis com informações falsas", afirmou.

Indiciamento de deputados - os 18 deputados que também receberam recursos de Marcos Valério foram citados no documento, mas o texto foi considerado ambíguo por alguns parlamentares, que levantaram dúvidas sobre a recomendação do indiciamento. No relatório, Serraglio diz que não teve como avaliar a documentação que sustentou as defesas posteriores ao encaminhamento dos nomes dos parlamentares e que eles "podem ter cometido crime eleitoral e de sonegação fiscal".

Publicidade - de acordo com o relator, os dados apurados demonstram que houve favorecimento das empresas de Marcos Valério nos contratos de publicidade com o Governo Federal. "A lógica do modelo adotado contribuiu para aumentar os gastos públicos com os contratos de publicidade oficial", destacou. O documento aponta as empresas Visanet, Brasil Telecom, Usiminas e Cosipa como fontes dos recursos do esquema organizado pelo PT e por Marcos Valério. Os empréstimos feitos pelo partido, no valor de R$ 55 milhões, no Banco Rural e BMG, seriam, segundo o relatório, "mera formalidade contábil e financeira" para a montagem de uma farsa destinada a mascarar a origem dos recursos.

Prejuízo dos Correios - ao apresentar suas conclusões sobre a rede postal noturna, o relator afirmou que os prejuízos dos Correios são estimados em R$ 100 milhões entre 2000 e 2005. "Por vários ângulos, torna-se patente o superfaturamento dos contratos, revelado por exame cuidadoso das planilhas de custos das empresas, contrastadas com os preços praticados ao longo do tempo", destacou Serraglio, que considerou imprescindível o aprofundamento das investigações, para identificar todos os participantes e beneficiários desse esquema.

Prejuízo do IRB - o relator informou que a análise de dados no cruzamento de informações financeiras mostraram que o "valerioduto" causou um prejuízo de 438 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão) ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). O cruzamento foi feito com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi). "O que podemos concluir é que houve omissão das autoridades na investigação do caso", disse Serraglio.

Balanço - ao fazer o balanço dos trabalhos da CPMI, o relator disse que foram analisados cerca de 20 milhões de registros bancários e 33,8 milhões de registros telefônicos. Os contratos dos Correios e do Banco do Brasil com empresas de publicidade, disse, foram minuciosamente examinados. "Mais de 68 mil contratos dessa modalidade foram integrados à base de dados", afirmou.

Da Reportagem
Edição - Patricia Roedel

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