Plenário retoma votação sobre projeto de resseguro

13/12/2006 - 16:08  

Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item é o Projeto de Lei Complementar 249/05, do Poder Executivo, que regulamenta a abertura do mercado de resseguros no Brasil, tornando efetivo o fim do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), instituído pela Emenda Constitucional 13, de 1997.

Os deputados continuam a votação da matéria com a discussão de um destaque para votação em separado (DVS) do PDT. O DVS pede a exclusão do texto da possibilidade de os acionistas do IRB retirarem da empresa as ações em seu poder pelo valor de face.

Ao defender o DVS, o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) critica o fato de a Comissão de Finanças e Tributação ter inserido no texto o artigo que o destaque pretende retirar. "Os grandes acionistas poderão retirar as ações pelo valor de face, sem a desvalorização que a aprovação do projeto de lei complementar provocará nas ações do IRB", argumenta.

Ele cita os bancos Itaú e Bradesco como grandes favorecidos pela alteração. Segundo ele, "o Bradesco tem 28% das ações do IRB. Esses bancos saem do instituto quando acaba o monopólio, sem se submeter às regras do mercado, fazendo o jogo do ganha-ganha".

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR