Conferência faz balanço dos 5 anos do Estatuto da Cidade
12/12/2006 - 21:17
A secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, disse, durante a primeira mesa da 7ª Conferência das Cidades, que desde 2003 foram investidos no Brasil R$ 10,5 bilhões em saneamento, com mais de 800 obras concluídas. Apesar disso, afirmou, 12 milhões de famílias com rendas de até cinco salários mínimos vivem em terrenos não regularizados, com água e esgoto precários.
A conferência deste ano tem como tema "Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade - conteúdo, balanço e desafios". O encontro termina na quinta-feira (14).
Rolnik afirmou que nesse período foram construídas mais de dois milhões de casas, com investimentos de R$ 49,2 bilhões, e 60% dessas unidades beneficiaram famílias com renda de até três salários mínimos.
Plano diretor
Em relação ao plano diretor, apenas 3,6% dos municípios ainda não iniciaram o processo de elaboração, segundo a secretária. Em 17,7% dos municípios brasileiros o plano se encontra em fase de elaboração, ao passo que em 78,8% deles já está aprovado ou tramita no Legislativo municipal.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), o plano diretor, documento essencial do planejamento urbano, deveria ter sido aprovado em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes até outubro de 2006.
Marcha dos Prefeitos
O representante da Frente Nacional dos Prefeitos João Paulo Lima e Silva afirmou no encontro que a entidade está preparando a 10ª Marcha dos Prefeitos. A frente, segundo o prefeito de Recife (PE), espera continuar "com os avanços na melhoria da qualidade de vida da população verificados nos quatro primeiros anos de governo do presidente Lula".
A conferência foi aberta pelo terceiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Representando o presidente Aldo Rebelo, Gomes afirmou que o trabalho da Comissão de Desenvolvimento Urbano "é um grande exemplo a ser seguido pelas outras comissões da Casa". O colegiado realiza, desde 1999, conferências para debater os problemas das cidades brasileiras.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado João Leão (PP-BA), defendeu durante o evento, a aprovação do Projeto de Lei 7361/06, do Senado, que cria as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Participaram da mesa de abertura também o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo; e o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo
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