Seguridade rejeita previdência especial para municípios

08/12/2006 - 16:14  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5528/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que institui a contribuição previdenciária especial para municípios. A medida reduziria o valor dos encargos previdenciários patronais dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje estipulado em 20%.

O relator, deputado Geraldo Resende (PPS-MS), recomendou a rejeição da proposta. Ele entende que a diminuição das receitas pode comprometer o pagamento de compromissos do Regime Geral de Previdência Social. "A redução da contribuição previdenciária não deve ser utilizada como estímulo à adoção de políticas sociais nos municípios mais pobres, visto que a própria contribuição compõe um fluxo de recursos que cumpre importante papel social no provimento de renda mensal para milhões de aposentados e pensionistas", diz.

Pelo projeto, essa alíquota poderá variar de 8%, para os municípios que apresentam os índices mais baixos de desenvolvimento humano, aos atuais 20%, para os que possuem os índices mais altos.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada por uma das comissões, terá de ser votada também pelo Plenário da Câmara. Caso seja rejeitada por todas, será arquivada.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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