Seguridade rejeita projeto que impõe talheres descartáveis

01/12/2006 - 14:52  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 1050/03, do ex-deputado André Luiz, que exige de bares e restaurantes a disponibilização de utensílios descartáveis para todos os seus clientes. O objetivo do projeto é garantir melhores condições de higiene nesses estabelecimentos.

O relator do projeto na comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), disse que é contra a proposta, pois já existe uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o assunto. Segundo a Resolução 216/04, os utensílios utilizados na consumação de alimentos devem ser descartáveis ou, quando feitos de material não-descartável, devidamente higienizados e armazenados em local protegido.

Tramitação
O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com a divergência entre as comissões, o projeto perdeu o caráter conclusivo e seguirá para votação no Plenário, após análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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