Câmara aprova uso de urna eletrônica em votações secretas
30/11/2006 - 20:17
O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Resolução 117/03, da Mesa Diretora, que determina o uso do sistema eletrônico de votações em todas as eleições secretas da Câmara, inclusive nos casos de escolha dos integrantes da Mesa Diretora; de indicação dos integrantes do Conselho da República; e de processos de perda de mandatos.
Por decisão do presidente Aldo Rebelo, o projeto somente será promulgado depois da votação do processo de perda de mandato do deputado José Janene (PP-PR), que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (6) por meio de cédulas impressas. Esse procedimento viabilizou um acordo que permitiu a continuidade da sessão e a votação de outras matérias nesta quinta.
Todas as demais regras relacionadas aos processos de candidatura e votação que não estão diretamente vinculadas ao uso de cédulas impressas continuam iguais, como maioria absoluta de votos na primeira votação da Mesa e maioria simples se houver segundo escrutínio.
O texto prevê ainda o uso do sistema eletrônico para a eleição dos presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes e temporárias, mas ressalta que, enquanto não houver condições técnicas para isso, será usado o método de cédulas impressas. As cédulas também poderão ser usadas quando o sistema eletrônico não funcionar.
Agilidade e segurança
Segundo o 1º secretário da Mesa, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que preparou a redação original do projeto, submetida à Mesa e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as votações ficarão mais ágeis e seguras.
"O novo modelo já foi apresentado em reunião da Mesa. São oito terminais: cada parlamentar digita seu código e vota em quem quiser, sem que ninguém veja o seu voto", explicou.
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Edição - João Pitella Junior
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