Plenário

Deputados aprovam texto-base de projeto que regulamenta criptomoedas; acompanhe

Estão em análise os destaques que podem alterar pontos da proposta

29/11/2022 - 19:35  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Vice-presidente da Câmara, dep. Lincoln Portela (PL-MG)
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), para o projeto (PL 4401/21) que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas). Estão em análise agora, na sessão do Plenário, os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

De acordo com o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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