CPI do Tráfico de Armas vota relatório final nesta tarde
29/11/2006 - 10:40
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas pode votar nesta tarde o relatório final do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pede o indiciamento de 16 pessoas, incluindo o suposto líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) Marcos Camacho, o Marcola, e seis advogados acusados de envolvimento com o crime organizado.
Entre os advogados estão Maria Cristina de Souza Rachado e Sergio Weslei da Cunha, que foram acusados comprar um CD com a gravação de uma reunião sigilosa da CPI. Também foi pedido o indiciamento do técnico de som que prestava serviços à Câmara Arthur Vinicius Silva. Paulo Pimenta avisa que mais nomes podem ser incluídos até a votação do relatório.
Fragilidades
O deputado também aponta no texto as fragilidades legais e operacionais utilizadas pelos criminosos para atuar no tráfico de armas. "Nunca se deu importância a essas atividades porque elas são o meio para a realização dos crimes, não um fim em si. Mas sua ampliação permitiu o crescimento da violência e a consolidação do crime organizado no Brasil", comentou. O relatório traz ainda 16 projetos de lei que reúnem todos os temas abordados durante a CPI e 11 sugestões de ações para o Poder Executivo.
Uma das novidades surgidas nas investigações, segundo Pimenta, foi a mudança das rotas de entrada das armas no País. Ele explicou que, até recentemente, as principais portas de entrada eram as pequenas aeronaves. Com o controle do Sivam e a entrada em vigor da Lei do Abate, que permite a detecção e o combate a esses aviões, a rota mais utilizada agora é a terrestre, em particular a fronteira seca com o Suriname. A ex-colônia holandesa tem um acesso fácil ao porto de Roterdã, principal ponto de distribuição de armas e munições da Europa.
As fronteiras do Mercosul também são apontadas como áreas críticas. Na avaliação de Paulo Pimenta, para superar esse problema é preciso que haja uma cooperação entre os países. Nesse sentido, uma das indicações é a constituição de uma comissão interparlamentar que debata e proponha soluções para o problema.
Crime organizado
As armas que entram ilegalmente no Brasil têm como destinos principais Rio de Janeiro e São Paulo e as facções criminosas Comando Vermelho e PCC. Os responsáveis por essas ações geralmente agem dentro dos presídios, com uso ilegal de telefones celulares e com a ajuda de advogados, que se tornam assim co-autores desses crimes.
Entre os projetos do relatório, Pimenta destaca a revista dos advogados que visitam presídios. Para o deputado, apesar de polêmica, a medida poderá eliminar o acesso de detentos a aparelhos de comunicação. Outra proposta estipula a revista dos presos antes e após as visitas recebidas. O parlamentar ainda afirma que será discutida e defendida pela CPI a declaração da origem do dinheiro usado no pagamento dos advogados.
A reunião começará às 14 horas, no plenário 13.
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Da Redação/ND
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