Diretor do CNPM contesta prioridade em exploração mineral

28/11/2006 - 17:05  

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia, Miguel Antônio Cedraz Nery, contestou a proposta de dar prioridade às empresas que obtiveram a concessão para explorar mineração em terras indígenas sem consulta pública, conforme era permitido antes da Constituição de 1988.

Para Cedraz Nery, a licitação deve ser para todas as outorgas em terras indígenas. Essa proposta vai constar do projeto que será enviado pelo governo. Segundo o diretor, o processo deve iniciar entre os próprios órgãos do governo federal de estudo sobre mineração e depois ser enviado ao Congresso Nacional, que vai avaliar a abertura de licitação.

O debate sobre exploração mineral e recursos hídricos em terras indígenas faz parte do seminário "Avaliação da Agenda Legislativa sobre os Direitos Indígenas e Definição de Prioridades", realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A reunião ocorre no plenário 7.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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