Comissão aprova acordo entre Mercosul e Comunidade Andina
27/11/2006 - 19:50
A Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou, na terça-feira (21), o texto do primeiro protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE 59) assinado entre os países-membros do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - e países membros da Comunidade Andina - Colômbia, Equador e Venezuela. O protocolo foi aprovado em 18 de outubro de 2004, em Montevidéu.
O relator, deputado Mauro Passos (PT-SC), ressalta que o protocolo tem por objetivo o estabelecimento de um sistema de solução de controvérsias destinado a resolver as possíveis questões que venham a surgir nos âmbitos de aplicação, interpretação e eventual descumprimento do ACE 59.
O protocolo é parte integrante da mensagem presidencial 628/05, que ressalta a importância do comércio latino-americano, cujo PIB é hoje de cerca de 1 trilhão de dólares (cerca de R$ 2,16 trilhões).
Integração
Segundo o deputado, esse acordo constitui-se em um instrumento internacional fundamental para a integração econômica entre os países dos dois maiores e mais importantes blocos econômicos da América Latina: o Mercosul e a Comunidade Andina.
O parlamentar salienta que a integração entre as nações latino-americanas tem avançado muito nos últimos anos, cujo fluxo de comércio interregional vem se recuperando desde 2003 e retornando aos níveis de meados dos anos 90. "Em 2005, o comércio do Brasil com os países da Aladi alcançou a cifra de 37 bilhões de dólares", informa Mauro Passos. A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) visa dar continuidade ao processo de integração econômica iniciado em 1960. Este processo pretende implantar, de forma gradual e progressiva, um mercado comum latino-americano, caracterizado principalmente pela adoção de preferências tarifárias e pela eliminação de restrições não-tarifárias. Hoje a Aladi reúne 12 países.
Tramitação Reportagem - Newton Araújo Jr.
O protocolo será votado em plenário, mas antes será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Regina Céli Assumpção
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