Relator quer reverter corte de verba para segurança de vôo

24/11/2006 - 10:10

O relator setorial do Orçamento 2007 para as áreas de Justiça e Defesa, deputado Jaime Martins (PL-MG), afirmou que o Congresso deve aumentar os recursos para a área de proteção e segurança de vôo. Mesmo diante da crise no setor aéreo, a proposta orçamentária mandada pelo Executivo prevê para a área de proteção e segurança de vôo uma redução de R$ 40 milhões em relação aos investimentos deste ano. A declaração foi dada ontem em entrevista ao programa Bastidores, da TV Câmara.

"A questão é grave e deve ser aprofundada, em função do acidente com o avião da Gol. Se for necessária a aquisição de novos equipamentos que não estavam previstos no orçamento original, vamos achar a maneira adequada", propõe. "Teremos condições de atualizar esses valores e dobrar a rubrica para que o Executivo possa fazer um bom trabalho", espera.

Redução
A rubrica de proteção de segurança ao vôo destina R$ 489,050 milhões para aquisição e manutenção de equipamentos em 2007. Já neste ano, o valor é de R$ 531,695 milhões. Nessas despesas, não está incluído o pagamento dos controladores de tráfego aéreo, que vem descontado na folha da Aeronáutica.

A Consultoria de Orçamento do Congresso também informa que apenas R$ 328 milhões dos recursos para segurança de vôo deste ano foram empenhados até 6 de novembro. Por isso, a verba destinada para o programa em 2007 ainda será maior do que os gastos efetivados em 2006.

Taxas
A Assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa respondeu que as verbas para o controle de tráfego aéreo vêm, basicamente, das taxas aeroportuárias, pagas por viajantes e pelas empresas aéreas. A assessoria explicou que, quando o Orçamento foi elaborado, a previsão dessas taxas para 2007 era baixa, por conta da crise da Varig e de uma liminar que impedia a cobrança para algumas empresas. O ministério deve encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, uma nova previsão de arrecadação.

Auditoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria no setor aéreo brasileiro. O relator da auditoria, ministro Augusto Nardes, lembrou que o tribunal tem recomendado ao Executivo mais investimentos na área desde 1996. "Há mais de dez anos que fizemos recomendações e infelizmente elas não foram cumpridas. A exemplo das estradas, a falta de manutenção levou a muitas mortes."

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Reportagem - Fabricio Rocha/TV Câmara
Edição - Francisco Brandão

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