Orçamento aprova R$ 1,57 bilhão em créditos suplementares
23/11/2006 - 11:22
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco mais nove créditos suplementares para ministérios e órgãos do Poder Executivo e do Judiciário. A reunião foi encerrada em seguida. Incluindo o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 8/06, aprovado no início, as dez propostas somam R$ 1,57 bilhão. São elas:
- PLN 8/06: destina R$ 348,8 milhões para cobrir despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), referentes a indenizações com as perdas da safra 2005/2006. Os recursos poderão beneficiar até 200 mil agricultores.
- PLN 17/06: R$ 32 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa.
- PLN 24/06: R$ 112 mil para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
- PLN 29/06: R$ 243,231 milhões à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), para a manutenção e expansão de aeroportos.
- PLN 35/06: R$ 1,479 milhão aos ministérios da Justiça e da Defesa. A maior parte dos recursos (R$ 1 milhão) vai para a implantação e execução da Política Nacional de Prevenção, Atendimento e Combate à Violência Doméstica contra as Mulheres. Esses recursos serão repassados a entidades por meio de convênios com o Ministério da Justiça, para o funcionamento e a manutenção de cinco casas de abrigo.
- PLN 42/06: R$ 67,517 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União.
- PLN 45/06: R$ 12,150 milhões ao Ministério da Fazenda e a encargos financeiros.
- PLN 46/06: R$ 424 milhões aos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte.
- PLN 47/06: R$ 320 milhões aos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo, além de transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
- PLN 48/06: R$ 120,801 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A maior parte dos recursos (R$ 35,7 milhões) será alocada no Fundo Nacional de Segurança Pública, para ser repassado aos estados. Também são direcionados R$ 10 milhões para a construção de bases da Força Aérea Brasileira (FAB) em Vilhena (RO) e Eirunepé (AM). Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão
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