Propostas abordam crime organizado e rastreamento de armas

21/11/2006 - 22:35  

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que as propostas apresentadas no relatório consubstanciam todas as ações necessárias para obter mais eficiência no combate ao tráfico de armas e munições. O parlamentar destacou especialmente o projeto que cria um tipo penal específico para o crime organizado, diferenciando-o de grupos que se juntam eventualmente para a prática de crimes, como é o caso de bando e quadrilha.

O projeto prevê ainda a criação de varas especializadas em crime organizado; autorização judicial para escuta telefônica por até 90 dias; prioridade para o julgamento dessas ações; e inversão do ônus da prova, que transfere ao acusado o dever de provar que seus bens não são de origem ilícita para que não sejam confiscados. As armas apreendidas, propõe o relator, devem ser utilizadas no treinamento das forças de segurança e não destruídas, como hoje.

Paulo Pimenta afirmou que hoje é muito difícil rastrear as armas apreendidas. Ele propôs que o funcionário público seja obrigado a lançar no registro nacional de armas todas as apreensões. O deputado explicou que esse registro não é obrigatório e a maior parte dos estados não tem nenhum controle. Um dos projetos incluídos no relatório também condiciona o acesso a verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública à atualização dos cadastros do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça
(Infoseg). "É uma forma de trazer as secretarias de segurança para o sistema nacional", explicou.

Embalagens
Outra proposta sistematiza a demarcação de embalagens de munição fabricadas no País. Pimenta chamou a atenção para a dificuldade de obrigar os fabricantes de armas a fazer o registro interno, que seria difícil de remover e proporcionaria maior controle. "O mercado internacional é muito baseado na ilegalidade porque muitos países não querem que se saiba que compram ou vendem armas de determinados países", explicou.

O relatório propõe também que a competência para o controle da comercialização de armas passe do Exército para a Polícia Federal e sugere a integração dos cadastros da polícia e do Exército. Os outros projetos tornam crime o porte de celular nas prisões e responsabilizam operadoras e a administração dos presídios.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Rosalva Nunes

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