Projeto da Condecine é considerado essencial para cultura
21/11/2006 - 16:02
A aprovação do Projeto de Lei 7193/06, que altera a destinação das receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), recebeu apoio do presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Paulo Boccato; e do coordenador-geral do Fórum do Audiovisual e Cinema (FAC), André Luiz Pompéia Sturm. Eles participam de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, que discute a proposta.
Mecanismos de financiamento
Para Boccato, o projeto se configura como peça fundamental e urgente na legislação cultural brasileira porque aprimora os mecanismos de financiamento da produção cinematográfica televisiva. Ele acrescenta que, se aprovada, a proposta vai gerar emprego e possibilitar a criação de novas salas de cinema, além de dar ao setor audiovisual maior condição de competitividade no mercado internacional. "Esse projeto de lei é o primeiro passo para evitar o fechamento de pequenas e médias empresas e para produzir competitividade entre as empresas brasileiras no mercado global", assinalou.
Controle do financiamento
Já André Luiz Pompéia Sturm ressaltou alguns pontos importantes do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), na Comissão de Educação e Cultura e do texto original do projeto. Ele lembra, por exemplo, que no fim deste ano a Lei Rouanet deixa de ser usada para financiar produções de cinema e que o PL cria um dispositivo que substitui essa lei porque concede benefícios fiscais aos produtores e distribuidores de cinema e TV.
Com relação ao substitutivo, Sturm destacou que o texto retira da proposta original a criação de um novo órgão para controlar o financiamento, com a alegação de que os próprios fundos ligados ao Ministério da Cultura já são capazes de gerir esses recursos.
Outro ponto ressaltado no substitutivo é que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) somente será responsável pelo recebimento e controle de contratos relativos à produção de filmes televisivos e cinematográficos financiados com dinheiro público. O texto original previa que toda documentação relativa à produção de cinema e TV deveria ser encaminhada à Ancine, mesmo que não tivesse financiamento público.
O debate prossegue no plenário 12. Reportagem - Adriana Resende
Edição - Regina Céli Assumpção
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