Programas da Rádio Câmara

• Governo eleito propõe PEC para acomodar despesas "inadiáveis" em 2023
• Divulgação de lista dos pacientes do SUS pela internet é aprovada
• Líderes partidários apostam em diálogo entre Congresso e governo eleito

Líderes partidários apostam em diálogo entre o Congresso e governo eleito. Os detalhes com o repórter Cláudio Ferreira.

Líderes da base aliada do presidente Jair Bolsonaro e também de oposição avaliam que o diálogo com um leque amplo de partidos é a melhor alternativa para que o governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva consiga o apoio dos congressistas que tomam posse em fevereiro de 2023 para a aprovação de projetos importantes.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apontou que, com o resultado das eleições, a população espera a pacificação do país. Ele também ressaltou a necessidade de reconstruir o papel do Estado e a qualidade das políticas públicas em áreas como educação, assistência social e industrialização.

Sobre a relação entre o Congresso e o Poder Executivo a partir do ano que vem, Reginaldo Lopes acredita em uma aproximação do presidente eleito mesmo com partidos que não estiveram do lado dele na campanha.

Reginaldo Lopes: Parte dos que foram eleitos nos partidos que apoiaram Bolsonaro são partidos que, historicamente, têm vocação para governar, para ajudar a governabilidade. O que nós vamos precisar é apresentar um conjunto programático de ações para reconstruir o Brasil e estabelecer uma aliança com setores e partidos que apoiaram Bolsonaro no desafio de chamar para ajudar nesse processo de travessia de reconstrução do país.

Na avaliação do deputado Claudio Cajado (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso, a derrota do presidente Bolsonaro foi vista com surpresa, diante de uma campanha que enfatizou a liberdade econômica, o aumento do salário-mínimo e a responsabilidade fiscal.

Também em entrevista ao programa Painel Eletrônico, ele salientou a importância da negociação do próximo governo com os partidos no Congresso.

Claudio Cajado: Eu penso que o governo eleito – e as notícias dos jornais e das mídias já estão expressando isso – vai tentar compor com outras siglas partidárias e não apenas aquelas que estiveram na campanha eleitoral, para poder ter uma maioria na Câmara e no Senado, no intuito de ver implementadas as suas ideias e o seu programa de governo para os próximos quatro anos. Se não houver uma atração de outros partidos que não foram apenas aqueles que integraram a coligação do presidente Lula, ele terá grande dificuldade de aprovar as matérias.

Um dos temas que devem constar da pauta do Congresso em 2023 são as reformas. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, falou sobre a reforma tributária e sobre o diálogo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Reginaldo Lopes: O Brasil precisa, sim, de algumas reformas. Por exemplo: eu acho hoje que a reforma no sistema tributário, ela é fundamental. O presidente Lula assumiu o compromisso de não cobrar Imposto de Renda até R$ 5 mil. Esse nosso sistema tributário, ele é regressivo, ele é indireto, ele não é direto, ele não é progressivo. Ele não cobra imposto dos super ricos, ele não cobra imposto sobre lucros e dividendos, então nós vamos conversar. É evidente que mudou a agenda do país com a eleição do presidente Lula e as reformas que nós compreendemos que são importantes, nós vamos dialogar com o atual presidente Arthur Lira ou com o próximo presidente.

Já o vice-líder do governo no Congresso deputado Claudio Cajado, além de destacar a reforma tributária, cita também a reforma administrativa.

Claudio Cajado: Eu falaria também, em grande medida, de uma reforma político-eleitoral e também, num segundo momento, da reforma do Estado basicamente, da reforma do ponto de vista administrativo, já que nós temos empecilhos que demonstram que o Estado, ele está muito lento na sua forma de atuar, e, ao mesmo tempo, muito sobrecarregado em relação às suas despesas dos servidores da ativa e dos inativos.

O deputado Claudio Cajado afirmou apostar numa transição pacífica, abrangente e transparente entre o atual e o próximo governo. O deputado Reginaldo Lopes indicou que o governo Lula vai incentivar o diálogo com a sociedade, em uma linha de gestão participativa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Política

Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) agradece a população de Tocantins pela sua reeleição. O deputado enfatiza que foi o parlamentar mais votado em 35 cidades do estado e destaca que em Itaporã obteve mais de 60% dos votos, e em Sucupira, mais de 50%.

Carlos Henrique Gaguim informa que, nos últimos quatro anos, garantiu recursos para a compra de ônibus escolares e para reforma de escolas em vários municípios. O deputado acrescenta que na área da saúde viabilizou o pagamento de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da compra de remédios.

Sidney Leite (PSD-AM) assinala que por ser um democrata por convicção, respeita a vontade popular e a decisão das urnas, e saúda o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin. O parlamentar ressalta que seu compromisso é com o povo brasileiro, com a geração de oportunidades e com o fim da fome.

Para os próximos anos, Sidney Leite espera que o Brasil desenvolva uma educação inclusiva e de qualidade, além da reformulação na saúde pública que dê um fim nas filas de espera e que evolua o serviço de atenção básica. O deputado ainda torce para um avanço no saneamento básico e na integração regional.

Saúde

Comissão da Câmara aprovou divulgação de lista dos pacientes do Sistema Único de Saúde pela internet, mas com preservação dos dados. A repórter Paula Bittar acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que determina a publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (PL 10.106/18).

De acordo com o texto aprovado, os órgãos gestores do SUS, em todas as esferas de governo, publicarão, em seus sítios oficiais na internet, listas de todos os pacientes que serão submetidos a procedimentos de qualquer espécie nos estabelecimentos de saúde públicos e nos estabelecimentos conveniados. As listas deverão ser acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e pacientes diretamente interessados.

Também deverão ser publicados os resultados dos exames complementares realizados, acessíveis aos profissionais de saúde assistentes e aos pacientes, mediante uso de senha pessoal. Os profissionais, entidades e estabelecimentos de saúde que prestam serviços de apoio ao diagnóstico terão o prazo de dois anos, caso a proposta vire lei, para implementar as alterações e adaptações necessárias ao cumprimento dessa norma.

Cabe aos estabelecimentos de saúde repassar, em tempo hábil e com a necessária frequência, as informações a serem incluídas nas listas, que deverão ser atualizadas quinzenalmente.

A relatora na CCJ, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), defendeu que a proposta ajuda a tornar realidade uma previsão constitucional.

Adriana Ventura: É importante destacar que o texto constitucional estabelece explicitamente que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, o que impõe ao legislador o dever de viabilizar mecanismos que busquem dar efetividade a tal direito.

As listas serão divididas por especialidade médica, no caso das cirurgias, e modalidade de procedimento diagnóstico, devendo conter as seguintes informações: estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia; o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, preferencialmente, ou de outro documento oficial de identificação; a data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e a posição ocupada pelo paciente na lista.

Deverão ser tomados os cuidados necessários para resguardar a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18).

O texto aprovado estabelece, ainda, que a eventual desmarcação de procedimento deverá ser justificada e comunicada ao paciente, que será informado no mesmo documento ou contato sobre a nova data para a realização do procedimento.

Os gestores deverão divulgar mensalmente, em seus sítios oficiais na internet, o quantitativo das filas de pacientes à espera de procedimentos, por especialidade e, quando possível, por estabelecimento de saúde, além do tempo médio de espera para cada uma delas.

A proposta segue para a análise do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Câmara pode aprovar até o fim do ano um plano nacional de enfrentamento ao câncer. O combate e a prevenção da doença são destaque do novembro azul, mês dedicado a campanhas voltadas à saúde do homem, como informa o repórter Luiz Cláudio Canuto.

Até o fim do ano, a Câmara pode aprovar um plano nacional de enfrentamento ao câncer. A Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, criada há pouco mais de um ano na Casa, defende a criação de um fundo nacional para o tratamento de pacientes no SUS, Sistema Único de Saúde, que hoje não dispõe de iniciativas mais modernas, como o uso de robótica para a cirurgia de próstata, a segunda causa mais comum de câncer entre os homens.

O presidente da comissão especial, deputado Weliton Prado (Pros-MG), falou ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, por ocasião do Novembro Azul, mês dedicado a campanhas voltadas à saúde do homem.

Weliton Prado: Nós queremos aprovar agora até o final do ano, nós vamos apresentar uma política nacional de enfrentamento ao câncer, que foi amplamente debatida com toda a sociedade e que garante todo o tratamento, o ciclo completo do paciente com câncer, que muitas vezes fica sendo jogado de um lado para o outro. Garante, inclusive, a parte de nutrição, a reabilitação, que é muito importante. Cria todas as regras para o SUS receber esses pacientes com câncer. A política nacional do câncer é um grande marco no Brasil no enfrentamento ao câncer.

O Novembro Azul lembra a prevenção às doenças masculinas e a importância do diagnóstico precoce é o ponto principal da campanha, segundo o deputado Weliton Prado. Ele aponta a necessidade de manter hábitos saudáveis, como evitar bebida alcoólica e cigarro e abandonar práticas sedentárias, e reforça a necessidade de o homem deixar o machismo e preconceito de lado para fazer o exame de toque, que pode detectar precocemente o câncer de próstata.

Weliton Prado: O homem é muito cabeça dura, tem muito machismo, preconceito, não procura o médico, e campanhas como essa são fundamentais para alertar a importância de realizar exames preventivos, de ter o diagnóstico precoce. O câncer de próstata, quando tem diagnóstico precoce, tem 90% de chance de cura, só que, infelizmente, em torno de cada 3 homens, 1 vem a óbito porque, infelizmente, o diagnóstico é feito na fase avançada. Para se ter uma ideia, o homem é tão cabeça dura que 62% dos homens só vão ao médico quando está insuportável. E se tivesse diagnóstico precoce, a gente teria salvado milhares de vidas.

Em média, homens fazem seis vezes menos exames do que as mulheres, fumam mais, bebem mais e são mais sedentários e vivem em média sete anos menos do que as mulheres. Por ano, no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer, 1.600 de homens são amputados devido ao câncer de pênis, o que seria evitado pelo simples hábito de lavar o pênis. Segundo estatísticas do Inca, são 16 mil mortes por ano por câncer de próstata. Para este ano, a estimativa é de 65 mil novos casos, ou seja, em média, a cada 7 minutos, um homem tem diagnóstico de câncer de próstata e a cada 38 minutos um morre dessa doença no Brasil.

Além do debate sobre um plano de enfrentamento ao câncer, no âmbito da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, outras propostas são analisadas na Câmara sobre o tema. Uma delas (PL 4434/21), de autoria do deputado Weliton Prado, cria um fundo nacional de enfrentamento ao câncer, no âmbito do Ministério da Saúde, para financiar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Brasil. A proposta está na Comissão de Seguridade Social.

Pelo texto, os recursos do Funcancer viriam de dotações orçamentárias da União e doações, além de 1% da receita bruta proveniente da arrecadação do IPI e do PIS/Cofins sobre cigarros e 0,5% da receita bruta do IPI e do PIS/Cofins cobrados sobre bebidas alcoólicas. O projeto também será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Economia

O governo eleito teve uma primeira reunião com o relator do orçamento do próximo ano e apresentou uma proposta para acomodar despesas "inadiáveis" em 2023, como a manutenção do Auxílio Brasil em 600 reais. Mais detalhes com a repórter Sílvia Mugnatto.

Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis” como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem. A explicação foi dada pelo próprio relator.

Marcelo Castro: Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara, a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo governo, excepcionalizando do teto de gastos, algumas despesas que são inadiáveis como, por exemplo, o bolsa-família no valor de R$ 600.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acrescentou a necessidade de não deixar obras paralisadas e informou que vai agendar reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA).

Geraldo Alckmin: E não ter interrupção de serviços e obras, essa é uma preocupação. Ou seja, garantir o orçamento para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional.

O senador Marcelo Castro explicou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem apenas R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023 quando a média histórica seria de R$ 15 bilhões.

Outras despesas “inadiáveis” citadas pela equipe foram o aumento do salário mínimo em 1,3% acima da inflação, habitação, merenda escolar e farmácia popular. O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode ficar para depois porque, segundo ele, não há tempo para uma discussão maior do tributo.

Mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao princípio da anterioridade; ou seja, precisam ser aprovadas no ano anterior ao da vigência.

Enio Verri disse ainda que estão faltando R$ 15 bilhões no Ministério da Saúde para cumprir o mínimo constitucional. Antes de a reunião começar, o senador Marcelo Castro também havia dito que o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para filhos menores de 6 anos custaria mais R$ 70 bilhões em 2023.

Apesar disso, após a reunião, todos disseram que os valores só serão discutidos em um novo encontro na próxima terça-feira (8) e que a PEC não tratará de números, mas de políticas que serão excepcionalizadas no Orçamento. Ou seja, que não terão o limite do chamado teto de gastos da emenda constitucional 95.

A ideia é obter antes, na segunda-feira (7), a concordância do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, com as prioridades de despesa.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a modificação das emendas de relator no processo orçamentário não foi tratada na reunião; mas afirmou que há espaço para negociação. O deputado José Guimarães (PT-CE) contou que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo pela manhã, e que ele teria manifestado disposição para discutir a transição orçamentária.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que é importante manter a tramitação normal do projeto de lei orçamentária em paralelo com a tramitação da nova PEC.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Na opinião de Evair Vieira de Melo (PP-ES) o governo Bolsonaro tem dado orgulho e esperança para a população brasileira. Segundo o deputado, a liberdade para empreender tem sido um símbolo do Executivo federal nos últimos anos, o que permitiu a abertura de novas empresas e a retomada da economia, mesmo após uma pandemia, uma guerra internacional e uma crise mundial.

Evair Vieira de Melo complementa que os dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central mostram um forte crescimento do PIB, superando, inclusive, a queda durante a pandemia. O deputado analisa que o País vem se consolidando como um bom destino para investimentos, principalmente, porque outras regiões do mundo sofrem com a instabilidade econômica.