Relator do Orçamento muda parecer para viabilizar acordo
13/11/2006 - 19:46
Começou há pouco, no plenário 2, a reunião da Comissão Mista de Orçamento para discutir e votar o parecer preliminar do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. Os trabalhos estão sendo presididos pelo deputado Júlio Cesar (PFL-PI).
Pouco antes do início da reunião, Raupp entregou um adendo ao seu relatório com três importantes mudanças no texto. As modificações foram fruto de acordo entre as lideranças partidárias. Por isso, o relator acredita que o parecer preliminar poderá ser discutido e votado ainda hoje.
Recursos Reportagem - Janary Júnior
A primeira mudança é a garantia de que os recursos da Lei Kandir em 2007 sejam equivalentes aos deste ano (R$ 5,2 bilhões). A proposta enviada pelo Executivo prevê apenas R$ 3,9 bilhões.
A segunda novidade é o fim do piso para a apresentação de emendas individuais. Na primeira versão do parecer preliminar, Raupp havia definido que as emendas precisavam ter valor superior a R$ 150 mil. Agora, os deputados e senadores poderão apresentar emendas de qualquer valor, desde que somadas alcancem no máximo R$ 5 milhões.
A última mudança diz respeito à destinação de recursos de emendas parlamentares para entidades privadas. Raupp flexibilizou a regra e decidiu que só não poderão receber recursos federais as entidades cujos proprietários, controladores ou diretores sejam cônjuges ou companheiros de deputados ou de senadores. Anteriormente, a restrição era estendida a parentes de parlamentares até o 3º grau.
Edição - João Pitella Junior
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