Adiada votação de projeto sobre súmulas vinculantes
09/11/2006 - 12:46
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 6636/06, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Da Redação/ND
Os parlamentares tentam ajustar o parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), aos votos em separado apresentados pelos deputados Fleury (PTB-SP) e Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
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