Relatório vai incluir comentários sobre crimes na internet
07/11/2006 - 18:07
O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, aceitou incorporar comentários sobre crimes na internet no texto do relatório oficial do governo brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais. A sugestão foi dada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, encerrada há pouco.
Maria do Rosário sugeriu também a inclusão de números sobre o combate às desigualdades educacionais. No entanto, o ministro explicou que essas questões e outros aspectos sobre crimes econômicos devem ser incluídos em relatórios específicos enviados à Organização das Nações Unidas (ONU). "O Brasil é signatário de outros pactos além do de direitos humanos", justificou.
Judiciário
Segundo Vannuchi, o relatório poderá comentar sobre crimes de internet que resultem em ameaças de morte e racismo, por exemplo. O ministro ressaltou a importância de ter um representante do Judiciário nas próximas audiências públicas sobre direitos humanos, que foram sugeridas por representantes da sociedade civil.
Ele afirmou que atualmente muitas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vão contra os direitos humanos, já que terminam por favorecer grandes proprietários de terra ou empresários em detrimento de classes mais pobres e carentes, como grupos indígenas.
O relatório do governo será encaminhado ainda em novembro ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. A apresentação oficial do texto será apenas no ano que vem.
Agenda Reportagem - Adriana Resende
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), convocou reunião para votação de projetos amanhã, às 14h30, no plenário 9.
Edição - Francisco Brandão
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