CPMI sugere novas regras para emenda

03/11/2006 - 18:20  

As discussões sobre o Orçamento envolvem a investigação sobre o uso de emendas de parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas fez sugestões para aperfeiçoar a elaboração do Orçamento, mas outras alterações foram discutidas desde a Constituição de 1988. Tanto a CPMI do esquema PC Farias, em 1992, quanto a do Orçamento, em 1993, detectaram problemas na alocação e na liberação de gastos.
Como o Orçamento apenas autoriza gastos, é o governo quem decide se executa ou não os investimentos direcionados pelas emendas. As investigações da CPMI das Sanguessugas concluíram que a maioria dos problemas não está na elaboração do Orçamento, mas na sua execução, envolvendo as negociações que ocorrem após a aprovação do projeto.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Francisco Brandão e Marcos Rossi
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)