Conheça a acusação contra Enivaldo Ribeiro e sua defesa

25/10/2006 - 10:56  

Acusação:
O empresário Luiz Antônio Vedoin disse que, em 2004, firmou acordo com o deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB) pelo qual este receberia 10% do valor das emendas de sua autoria que fossem executadas por meio de empresas do esquema das sanguessugas.
O empresário declarou ter feito em 2004 depósitos de R$ 48 mil em contas de Divaldo Martins Soares Júnior, chefe de gabinete do deputado, e do próprio parlamentar.
Em razão do acordo, segundo Vedoin, foram destinados recursos para aquisição de unidades móveis de saúde para dez municípios, no valor individual de R$ 112 mil, somando um total de R$ 1,1 milhão. Luiz Antônio Vedoin afirmou que as empresas do grupo Planam venceram apenas as licitações abertas em cinco desses municípios e que o parlamentar conversou pessoalmente com os prefeitos para acertar os detalhes sobre o direcionamento das licitações.
Também em depoimento à Justiça de Mato Grosso, Ronildo Pereira Medeiros afirmou ter pago R$ 35 mil a Enivaldo Ribeiro, em dezembro de 2004. Já em reunião da CPMI em Cuiabá, ele disse não ter realizado negócios com o deputado.

Defesa:
A defesa do deputado Enivaldo Ribeiro diz que a representação é inepta por não articular nenhuma imputação clara ao parlamentar. Segundo a defesa, a acusação de que o deputado firmou acordo para receber pagamento de comissão é "falsa e mentirosa".
Segundo os advogados, não existe especificação da quebra de decoro parlamentar nem justa causa. Por isso, a defesa indica que o Conselho de Ética deveria proferir, de maneira sumária, parecer pela inconsistência da acusação. Se isso não ocorrer, os advogados pedem que a representação seja considerada improcedente, com a absolvição do deputado.
De acordo com a defesa, Enivaldo Ribeiro conheceu Luiz Antônio Vedoin nos corredores da Câmara, já que o empresário freqüentava a Casa para entregar propagandas de produtos da Planam. Os advogados afirmam, porém, que o parlamentar não fez acordo com Vedoin nem manteve contato com prefeituras para direcionar licitações e apresentam declarações de prefeitos de três cidades atestando essa afirmação. Em relação aos depósitos na conta do chefe de gabinete do deputado, a defesa alega que foram pagamento por serviço por ele prestado em 2004 à Planam, como economista, a fim de realizar estudo de viabilidade econômica para a instalação de uma montadora de ônibus e ambulâncias da empresa no estado. Já os depósitos na conta do próprio deputado teriam sido doações à campanha de sua filha, Daniela Veloso Borges Ribeiro Novaes de Araújo, que foi candidata a vice-prefeita de Campina Grande (PB) em 2004. A negociação teria sido feita pelo chefe de gabinete do parlamentar, por já ter prestado serviço aos donos da Planam, até então tidos como pessoas sérias e honestas. Segundo a defesa, o deputado não sabia na época que a empresa havia feito a doação e não estava exercendo o mandato parlamentar, pois ocupava o cargo de secretário de Indústria, Comércio e Turismo do Estado da Paraíba.

Da Redação/MR

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