Confira o cronograma de votação do Orçamento

13/10/2006 - 13:01  

O prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai de 17 a 19 de outubro. A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório preliminar em 31 de outubro ou 1º de novembro.
Depois de aprovado o parecer preliminar, os deputados, as bancadas estaduais e regionais e as comissões permanentes da Câmara e do Senado enviam emendas ao projeto da Lei Orçamentária, o que deverá ocorrer até 16 de novembro.
Os dez relatórios setoriais deverão ser votados até 29 de novembro. Só então poderá ser votado o relatório final, cujo prazo está previsto para até 6 de dezembro.

LDO
O parecer preliminar se baseia no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Caso a votação da LDO pelo Congresso altere o texto, o relatório preliminar autoriza o relator a fazer os ajustes necessários.
A LDO é a lei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcos Rossi