Câmara faz esforço concentrado para desobstruir pauta
06/10/2006 - 16:35
A Câmara realiza um esforço concentrado com quatro sessões na segunda-feira (9) e na terça-feira (10) para tentar votar, antes do feriado do dia 12, as oito medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário.
Dessas MPs, três tratam de abertura de créditos extraordinários e a mais polêmica de todas é a 316/06, que corrige novamente os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste havia perdido a validade depois do fim do prazo de vigência da MP 291/06, no dia 10 de agosto. O índice de 5,01% tem efeitos a partir de 1º de agosto.
A votação da MP 291/06 na Câmara não pôde ser concluída por falta de acordo entre os partidos sobre o índice de reajuste. Os partidos de oposição queriam aplicar aos demais benefícios da Previdência o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo, de 16,67%.
Portos secos
Outra MP que deve provocar debates é a 320/06, que muda as regras de exploração dos chamados portos secos. Ela recupera o texto do Projeto de Lei 6370/05, que chegou a tramitar na Casa com regime de urgência constitucional e não foi votado. A intenção do governo é reorganizar o modelo jurídico dos portos secos para permitir que eles funcionem por meio de licenciamento, em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz um série de mudanças na legislação aduaneira, com o intuito de simplificar controles e eliminar entraves burocráticos no comércio exterior.
O porto seco é uma estação aduaneira localizada fora do porto convencional, geralmente no interior. Ele recebe as cargas e pode nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro.
Créditos extraordinários
As MPs 313/06, 314/06 e 318/06 abrem créditos extraordinários.
A primeira delas concede R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional recuperar e adequar a infra-estrutura hídrica em municípios atingidos por estiagens.
Os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional recebem R$ 698,79 milhões, por meio da MP 314/06, para a realização de obras em rodovias, reparos em sistemas de irrigação em Pernambuco e compra de terras para a reforma agrária.
Já a MP 318/06 libera R$ 858 milhões para a concessão de crédito a 100 mil estudantes, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fiees). Além disso, os objetivos são manter em funcionamento escolas estaduais e socorrer e repatriar brasileiros e seus familiares da zona de conflito no Líbano, entre outras finalidades.
Dólares de exportadores
A MP 315/06 permite aos exportadores nacionais manter no exterior recursos em moeda estrangeira conseguidos com a venda de produtos e serviços. O dinheiro poderá ser empregado na realização de investimentos ou no pagamento de dívidas do exportador. É proibido o seu uso para empréstimo.
Na MP 317/06, fica ampliado o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais com base na Lei 11322/06. O texto garante, aos agricultores familiares que contrataram empréstimos para a safra 2005/06, os mesmos benefícios concedidos aos agricultores que tinham financiamentos de bancos públicos federais. Isso beneficiará os produtores de arroz, algodão, milho, soja, feijão, leite e mandioca, cujos preços foram reduzidos na safra 2005/06.
Um novo regime jurídico para os integrantes do serviço exterior brasileiro é o tema da MP 319/06, que revoga o antigo estatuto da Lei 7501/86. A MP cria mais uma classificação de postos de representação do Brasil no exterior, com estímulos aos diplomatas que trabalharem nos países com condições de vida mais difíceis.
Outros projetos
Caso a pauta seja liberada e haja acordo, poderão ser votadas outras matérias, como o Projeto de Lei Complementar 76/03, que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); as emendas do Senado ao Projeto de Lei 3285/92, que disciplina o uso e a proteção da Mata Atlântica; e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 349/01, que acaba com o voto secreto no Parlamento.
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Edição - Renata Tôrres
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