Comissão analisa mudança em regra de direito autoral

04/10/2006 - 08:41  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática poderá votar nesta quarta-feira (4) o PL 2850/03, que consolida a legislação sobre direito autoral do compositor musical, criando o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (CADDA) e o Fundo de Amparo ao Compositor (FAC). O projeto é de autoria da Comissão de Legislação Participativa. O relator, deputado João Batista (PP-SP), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que estabelece normas para a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética. O relator da proposta, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação na forma de substitutivo que estabelece limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; e fixa sanções em caso de descumprimento das regras.

Desenho animado
A comissão poderá votar também requerimento do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) para que uma audiência pública debata o PL 1821/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que cria cota, nas emissoras de TV, para desenhos animados produzidos no Brasil. Deverão ser convidados representantes do Ministério da Cultura; da Associação Brasileira de Cinema e Animação (ABCA); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA); e da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra).

A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 13.

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Da Redação/ND

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