Proposta de emenda limita reeleição no Legislativo

03/10/2006 - 14:24  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 563/06, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que limita a reeleição de senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores a um único mandato subseqüente. Hoje, essa restrição vale apenas para os detentores de mandatos no Poder Executivo - ou seja, presidente da República, governadores e prefeitos. De acordo com Edson Duarte, a limitação também no Legislativo seria "justa e oportuna", pois "as regras da legislação eleitoral vigente tendem a favorecer aqueles que já ocupam posições de poder relevantes".
Segundo o deputado, essa tendência pode ser facilmente constatada em uma análise das carreiras dos parlamentares de todo o País e se deve aos seguintes fatores: visibilidade conferida pelo mandato; maior poder de barganha junto aos detentores do poder econômico; e possibilidade de angariar apoio político a partir da própria atuação parlamentar, que envolve a apresentação de emendas e o atendimento a demandas de prefeitos.
A proposta, conforme explica Edson Duarte, visa a atenuar a tendência à perpetuação no Parlamento de determinados grupos de representantes, favorecendo a renovação do Legislativo. "Depois do exercício do cargo durante dois mandatos consecutivos, o retorno ao Parlamento de origem só poderá ocorrer após o intervalo de um mandato, período durante o qual o parlamentar poderá atuar em outro cargo eletivo", esclarece.

Tramitação
A proposta foi apensada à PEC 459/2005, do deputado Simplício Mário (PT-PI), que prevê a mesma restrição. As PECs serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se forem aprovadas, seguirão para análise de uma comissão especial a ser criada especificamente com esse fim. Depois, irão ao Plenário, onde precisarão ser votadas em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - João Pitella Junior

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