PEC exige renúncia para governantes disputarem reeleição

03/10/2006 - 11:58  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 559/06, do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que obriga o presidente da República, os governadores e os prefeitos a renunciarem se quiserem concorrer a qualquer cargo eletivo, inclusive à reeleição. A renúncia terá que ser feita até seis meses antes do pleito. Hoje a Constituição só exige que eles renunciem se quiserem concorrer a outros cargos.
De acordo com o autor da proposta, a intenção é corrigir distorções decorrentes da aprovação da modificação, em 1997, que permitiu ao presidente da República, aos governadores e aos prefeitos a reeleição para o período subseqüente ao de seus mandatos.
Eunício Oliveira considera incongruente exigir a desincompatibilização dos mandatos para a disputa de cargos eletivos diferentes dos ocupados e não fazer a mesma exigência para concorrer à reeleição. A PEC apresentada pelo deputado pretende assegurar igualdade de condições para todos os postulantes aos mandatos eletivos. Dessa forma, acredita Oliveira, a proposição estará "assegurando que a máquina pública não será utilizada em benefício dos postulantes à reeleição, prática que compromete a avaliação, pelo eleitor, das propostas políticas".

Tramitação
A proposta está sujeita à apreciação do Plenário e tramita apensada à PEC 44/99, do ex-deputado Marcio Bittar, que trata do mesmo assunto. A admissibilidade das propostas será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o seu mérito.

Conheça a tramitação de PECs

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Natalia Doederlein

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