Projeto exige equipamento para reduzir consumo de água

08/09/2006 - 13:13  

A instalação de equipamentos capazes de economizar água poderá se tornar obrigatória em todos os prédios de uso coletivo do País, tanto habitacionais como comerciais, em especial aqueles em construção. De acordo com o Projeto de Lei 7074/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), esses equipamentos deverão ser instalados nos restritores de vazão dos chuveiros e vasos sanitários e nos aeroadores de vazão das torneiras. Por sua vez, as unidades habitacionais autônomas (casas usadas como moradia familiar) deverão adotar hidrômetros para a individualização da medição do consumo de água.

Condição para "habite-se"
O projeto atribui aos órgãos competentes (a serem definidos em legislação específica) a tarefa de fiscalizar e exigir o uso desses equipamentos como condição prévia à concessão do "habite-se" da obra. O descumprimento das regras sujeitará o infrator ao pagamento de multa diária de R$ 100, que será cobrada em dobro após sessenta dias da primeira autuação.
É previsto um prazo de 280 dias, contados da publicação da lei, para os concessionários ou órgãos públicos responsáveis pelo abastecimento de água exigirem a instalação e o funcionamento dos hidrômetros de medição individualizada de consumo.

Água é vida
O autor explica que decidiu apresentar o projeto como contribuição à campanha "Água é vida, e vida não se desperdiça", lançada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que contou com o apoio da Rádio Câmara. "Medidas prontas, simples e de discreto conteúdo tecnológico podem propiciar economia superior a 50% no consumo médio de água nos centros urbanos, especialmente em habitações e prédios comerciais", argumenta Mendes Thame.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1616/99, do Executivo, que trata da gestão administrativa e da organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O projeto tramita em caráter conclusivo em comissão especial, em regime de prioridade.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Rejane Oliveira

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