Debatedor defende regulamentação da Emenda 29

31/08/2006 - 17:38  

Durante o debate com representantes dos partidos sobre a área de saúde, realizado pela TV Câmara no programa Expressão Nacional, Fernando Cupertino, do PSDB, defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, que regulamenta a Emenda 29/00. Para ele, a matéria não foi votada ainda por falta de empenho do governo federal.
A representante do PT, Conceição Rezende, entretanto, destacou que os projetos que deram origem à emenda e o que propõe a regulamentação são de autoria de parlamentares petistas. O autor do PLP 1/03, por exemplo, é o deputado Roberto Gouveia (PT-SP).

Mais recursos
Pelo projeto de regulamentação, alguns itens hoje computados como gastos na área de saúde, como os do programa Bolsa Família, poderão perder essa rubrica. Com isso, haveria mais recursos para ações ligadas diretamente à saúde pública, como a manutenção de hospitais e a compra de remédios.
Ao rebater críticas de que o Governo Lula estaria inflando os gastos com saúde, contabilizando como tais despesas de outra natureza, Conceição Rezende disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, ambos do PSDB, usaram do mesmo expediente. Aécio Neves, afirmou a debatedora, teria inclusive computado como despesas em saúde gastos com rebanho bovino.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Rosalva Nunes