Cidades e transportes

Compensação de reserva florestal pode ser flexibilizada

14/08/2006 - 11:20  

O Projeto de Lei 6840/06, do deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), transfere para os órgãos ambientais estaduais a definição dos critérios para aplicar a compensação de reservas legais. Essas reservas são áreas que devem ser obrigatoriamente preservadas em fazendas localizadas em terrenos que, originalmente, abrigavam matas.
A legislação atual determina que a reserva legal ocupe o equivalente a 50% da propriedade, exceto para fazendas localizadas na Amazônia Legal, quando deve ser de 80% da área, e para pequenas propriedades, que é de 25%.
Hoje, as opções para o fazendeiro que ainda não atingiu a extensão determinada em lei para a reserva legal são regenerar a floresta ou preservar outra área equivalente em importância ecológica e tamanho, desde que localizada na mesma microbacia.

Compensação
O PL 6840/06 autoriza a compensação da reserva legal em outra microbacia, que deve ser escolhida pelos órgãos ambientais considerando: as áreas prioritárias para conservação no estado; a situação dos ecossistemas frágeis e ameaçados; e a avaliação do grau de conservação dos diferentes biomas.
Para o autor do projeto, a regra atual para a compensação da reserva legal não pode ser atendida em todos os estados, porque nem sempre a obrigação de manter as áreas de preservação foi respeitada.
"Recompor a reserva, nesses casos, significaria deixar de utilizar economicamente uma área já alterada e despender vultuosos recursos para chegar a uma cobertura vegetal muito mais pobre em diversidade biológica que uma área de vegetação nativa", disse Thomaz Nonô.

Tramitação
O PL 6840/06 tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, e foi apensado ao PL 6424/05. As propostas serão analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/RT

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