Agência Câmara de Notícias

A Planam foi criada em 1993 para "prestar assessoria" a vários municípios do interior do Mato Grosso, e se restringia inicialmente a um escritório de lobby. Somente em 1998, os sócios da Planam ficaram sabendo do repasse de verbas federais para a aquisição de ambulâncias. Como não havia nenhuma empresa no Centro-Oeste que transformasse outros tipos de veículos em ambulâncias, a Planam utilizou-se de uma empresa paranaense, a Domanski & Domanski, de propriedade de Silvestre Domanski.
"A operação começou timidamente, mediante acertos diretos com os prefeitos, ou seja, ainda sem a participação de parlamentares", observa o relatório da CPMI. Em 1998, foram direcionadas licitações para a compra de oito ambulâncias. No ano seguinte, foram mais oito.
No entanto, acrescenta o relatório, "com o objetivo de potencializar os ganhos com o superfaturamento de ambulâncias a família Vedoin passou a fazer em Cuiabá (MT) a conversão de veículos em ambulâncias, criando para isso as empresas Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues de Jesus (EPP)".

Contatos

Segundo o relatório, o primeiro parlamentar a ser contatado pelo esquema teria sido o deputado Lino Rossi (PP-MT) — que, mediante o recebimento de 10% do valor dos contratos, supostamente apresentava emendas ao Orçamento da União no sentido de favorecer os municípios do Mato Grosso. Em 2000, foram vendidas pela Planam mais de 60 ambulâncias a municípios, seja por meio de emendas individuais ou de emendas de bancada.

Novos parlamentares

Em 2002, a família Vedoin acrescentou outros produtos ao esquema de superfaturamento, em parceria com o empresário Ronildo Medeiros — que negociava equipamentos médico-hospitalares por meio das empresas Nacional, Adilvan, Francisco Canindé e Frontal.
Coube a Lino Rossi apresentar outros parlamentares à família. Eles seriam o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) e os ex-deputados Renildo Leal e Dino Fernandes. A partir desses contatos, o empresário Darci Vedoin foi ampliando sua rede de conhecimentos com dois ou três novos parlamentares por semana. Eles eram escolhidos devido à proximidade com outro participante do esquema ou porque já tinha emendas apresentadas previamente.
O relatório registra que nem todos os parlamentares tinham contato direto com o grupo Planam: "Há vários casos em que um assessor intermediava todas as negociações, e há outros casos em que as evidências são tão restritas ao assessor que eventualmente poder-se-ia duvidar do envolvimento do parlamentar na negociação."
As propinas eram acertadas previamente, tendo como referência um percentual sobre o montante da emenda. Havia casos em que o acerto era feito em bens como veículos; mas, em geral, o parlamentar preferia mesmo receber em dinheiro os valores acertados, segundo o relatório.

Emendas futuras

O pagamento da propina se daria conforme a execução da emenda; ou seja, após alocada e empenhada a verba, realizada a licitação e pago o contrato. Mesmo assim, foram freqüentes os casos de pagamento de propina a título de "empréstimo" ou "adiantamento", quando ainda não havia sido sequer empenhado o valor da emenda.
Houve também diversas negociações no "mercado futuro de emendas", basicamente ocorridas durante o período da campanha eleitoral de 2002, quando os parlamentares aceitavam o "adiantamento" sob promessa de, uma vez eleitos, apresentarem as emendas para compra de ambulâncias.
Os recursos eram quase sempre pagos em dinheiro e diretamente no gabinete dos parlamentares, fosse a um assessor indicado, fosse diretamente nas mãos do político. Foram mais restritos os casos de depósito bancário diretamente nas contas do parlamentar, de sua família ou de assessores.
O relatório ressalta que nem sempre os parlamentares que apresentavam emendas para aquisição de ambulâncias ou de material médico-hospitalar estavam envolvidos no esquema. "É freqüente verificar parlamentares que faziam emendas de boa-fé e, uma vez empenhadas para um município, a Planam procurava a prefeitura e fazia lá embaixo o acordo para fraudar a licitação, economizando assim a propina do parlamentar e ampliando seus lucros", diz o documento.

Prefeituras

"As prefeituras envolvidas representaram um elo indispensável ao funcionamento global do esquema", destaca o relatório. "Enquanto a `conexão parlamentar` tinha como propósito apenas garantir o aporte de recursos públicos à venda de ambulâncias, o contato com as prefeituras viabilizava efetivamente o lucro da operação, através do direcionamento da licitação por meio de cartas-convite fraudulentas."
O texto registra que foi justamente no âmbito municipal que o esquema começou, nos anos de 1998 e 1999. Ele só se ramificou para o Congresso Nacional quando os dirigentes da Planam quiseram ganhar porte e entrar em outros `nichos de mercado`.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição – Rosalva Nunes

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