Comissão aprova destinação de recursos para o turismo
03/08/2006 - 19:55
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o Projeto de Lei 6736/06, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que destina 10% dos recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para investimentos em infra-estrutura nos municípios caracterizados como de interesse do setor, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério do Turismo.
Favorável ao projeto, o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que o investimento em infra-estrutura é importante para a expansão da indústria turística. "No contexto de um mercado turístico internacional sujeito à acirrada concorrência, a demanda é fortemente influenciada pelas condições de segurança, comunicações, saneamento e transportes", observa.
Tramitação Da Redação/SC
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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