Proposta prevê hortas comunitárias em programa habitacional federal
13/12/2021 - 10:23
O Projeto de Lei 4074/21 determina a reserva de áreas para a implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais federais ou então financiados com recursos da União.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os projetos de agricultura em conjuntos habitacionais deverão submeter-se ao plano diretor municipal. Esses estudos levarão em conta as áreas disponíveis e os sistemas produtivos viáveis, avaliando, no mínimo, as possibilidades de horticultura ou plantas ornamentais.
O ente federativo beneficiário do programa habitacional federal e titular da área destinada à implementação de agricultura urbana ou periurbana deverá firmar compromisso de apoio e de regulamentação para uso e manutenção. A eventual inviabilidade técnica de reserva de uma área deverá ser justificada em relatório.
Os autores da proposta, deputado Célio Moura (PT-TO) e outros 24 parlamentares, afirmam que a agricultura urbana e periurbana, realizada por meio de hortas comunitárias, por exemplo, tem se mostrado um instrumento importantíssimo para o aprimoramento das cidades e da qualidade de vida das pessoas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
