Deputados aprovam regime de urgência para quatro projetos
Um deles altera o Código Florestal para determinar que os planos de combate a incêndios florestais incluam o uso da aviação agrícola
Da Agência Câmara - 09/06/2022 - 11:45
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a tramitação em regime de urgência para quatro propostas:
- Projeto de Lei 4629/20, que altera o Código Florestal para determinar que os planos de combate a incêndios florestais incluam o uso da aviação agrícola;
- Projeto de Lei 130/19, que amplia a assistência às gestantes e mães antes, durante e após o parto;
- Projeto de Lei 5634/19, que dispensa de autorização ou licença a restauração, recomposição e recuperação da vegetação com espécies nativas; e
- Projeto de Resolução (PRC) 16/22, que declara José Bonifácio de Andrada e Silva o patrono da Câmara dos Deputados.