Profissão de cabeleireiro pode ser regulamentada

27/07/2006 - 18:12  

A Câmara analisa a regulamentação da profissão de cabeleireiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 6826/06, de autoria do deputado Edinho Montemor (PSB-SP). De acordo com o projeto, somente poderão exercer a profissão aqueles que tenham formação e treinamento profissionais específicos, ministrados em cursos promovidos por instituições oficiais ou privadas, ou aqueles que estejam, comprovadamente, no exercício da profissão há mais de um ano, a contar da data da promulgação desta lei.
Segundo a proposta, são atribuições privativas dos profissionais cabeleireiros: lavar, massagear, cortar e pentear cabelos masculinos e femininos; cortar ou aparar barbas e bigodes; fazer permanentes, tingimentos e descolorações, entre outros. Aos profissionais aplicam-se as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social.

Higiene
Além de permitir a criação do Conselho Federal e dos conselhos regionais dos cabeleireiros, a proposta estabelece que os profissionais devem limpar e esterilizar os materiais utilizados para atender as normas de higiene a serem implementadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na opinião do autor, os cabeleireiros são "manipuladores de materiais químicos que podem, quando manuseados sem a devida habilidade, provocar danos à saúde das pessoas". Por esse motivo, diz, o Poder Público tem o dever e a responsabilidade de regulamentar a profissão.

Tramitação
O projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – Roberto Seabra