Câmara analisa acordo sanitário do Brasil com a Argélia
25/07/2006 - 08:18
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2239/06, que aprova o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária assinado entre os governos de Brasil e Argélia. O objetivo, segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, é facilitar as trocas comerciais de animais e produtos de origem animal, preservando seus respectivos territórios de eventuais doenças ou zoonoses.
Segundo o tratado, os dois países se comprometem a manter um intercâmbio de informações sanitárias atualizadas sobre a ocorrência de doenças infecciosas e parasitárias dos animais, que estejam incluídas em lista da Organização Mundial de Saúde Animal.
Além disso, os países deverão informar um ao outro sobre as medidas adotadas para o controle de surtos e trocar dados sobre os métodos de elaboração, transformação e industrialização de produtos de origem animal que desejam exportar.
O acordo foi assinado em Brasília, em 12 de maio de 2005. De autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o projeto teve origem em mensagem do Poder Executivo.
Tramitação Reportagem - Cristiane Bernardes
O texto será analisado, em regime de urgência, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também será votado pelo Plenário.
Edição - Pierre Triboli
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