Plenário aprova requerimento e encerra a Ordem do Dia
27/06/2006 - 20:56
Logo após o início da Ordem do Dia, o Plenário aprovou há pouco um requerimento do PDT que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 284/06.
Como a MP tranca a pauta, a aprovação do requerimento fez com que nenhuma outra matéria pudesse ser analisada em seguida. Por isso, a sessão foi encerrada e foi convocada sessão extraordinária para amanhã às 9 horas.
Emendas Reportagem – Eduardo Piovesan
A MP 284/06 permite à pessoa física descontar, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a contribuição patronal paga à Previdência Social relativa ao empregado doméstico. A Casa deve analisar as emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à MP nesta semana, pois na próxima terça-feira (4) ela perderá a vigência.
As medidas provisórias têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A MP 284/06 foi editada em março deste ano.
Edição – João Pitella Junior
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