Parlamentares analisam vetos que não receberam destaques; acompanhe
28/04/2022 - 14:03
Sem a obtenção de um acordo entre líderes, o primeiro-vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), abriu a votação por cédula eletrônica dos seguintes vetos que não receberam destaque:
- Veto 63/21: artigo do PL 1605/19 que estabelece como dever do Estado garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer.
- Veto 67/21: apenas o dispostivo que determina a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias em 90 dias após sua publicação.
- Veto 12/22: vetos ao PL 130/20, que proíbe a divulgação, publicação ou a disseminação, em redes sociais, de gravações de infrações de trânsito que coloquem em risco a vida das pessoas.
- Veto 13/22: incentivos tributários às empresas que fizessem doações aos centros de pesquisa envolvidos no enfrentamento da Covid-19 que estavam previstos no PL 1208/21.
- Veto 14/22: vetos à Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (PL 3921/20).
- Veto 15/22: salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização contra Covid-19, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e fazem funções consideradas "incompatíveis" com o trabalho remoto, e teriam sua gravidez considerada de risco.
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Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Geórgia Moraes