Deputados analisam projeto que regulamenta funcionamento das associações de municípios; acompanhe

27/04/2022 - 19:31  

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.

Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.

Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.

O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

A proposta conta com parecer preliminar do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que é favorável ao texto sem mudanças.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli