RÁDIO PIRATA INTERFERE NO TRÁFEGO AÉREO
08/08/2001 - 18:33
A interferência dos sinais eletromagnéticos emitidos pelas rádios clandestinas na comunicação entre as torres de controle com as aeronaves brasileiras foi discutida hoje pela manhã na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pelo requerimento do deputado José Rocha (PFL-BA) foram convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Paulo Menegucci, e o representante do Ministério da Aeronáutica, brigadeiro Paulo Roberto Vilarino, para prestarem as devidas explicações sobre o assunto e minimizarem as preocupações dos parlamentares da Casa.
Durante a reunião, presidida pelo deputado César Bandeira (PFL-MA), os convidados esclareceram o papel de cada órgão, quais os riscos reais para as aeronaves, quais medidas vêm sendo tomadas no sentido de coibir a ação das rádios piratas e quais as dificuldades no desempenho desta função.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) lembrou que a atividade das rádios comunitárias não só é legal como necessária, especialmente nas localidades mais remotas do País, onde as informações são veiculadas basicamente por este sistema. O mais sensato, na sua opinião, é realizar um cadastramento das rádios prioritariamente nos municípios mais distantes a fim de regularizar sua situação e conceder-lhes maior cidadania.
Concorda com ele o brigadeiro Vilarino, que ressaltou o fato de que a polêmica não inclui as rádios comunitárias, somente as clandestinas que atuam sem autorização da Anatel, as que atuam com liminares concedidas pela Justiça, os rádios amadores de alta freqüência, os ruídos industriais e as emissões ilícitas que objetivam ouvir as mensagens veiculadas entre aeronaves e torres de controle. Estas, segundo assinalou, podem, de má fé, interferir no sistema de comunicação e até provocar acidentes fatais, pois a interferência ocorre geralmente nos momentos mais críticos dos vôos, ou seja, durante pousos e decolagens. Neste sentido, o brigadeiro revelou que os aviões foram obrigados a mudar a freqüência das transmissões e criar o Departamento de Proteção aos Vôos (DEPV), que, com equipamentos espalhados por vários pontos do País, atua na captação de sinais eletromagnéticos. "Há muitos casos em que os controladores perdem o contato com os pilotos e colocam a vida dos passageiros em risco. Graças a Deus, jamais houve um acidente fatal, porém queremos trabalhar com o índice zero de possibilidades!" destacou ainda que o sistema de controle de vôos nacional é moderno, mas ainda há necessidade de melhorar a legislação no intuito de evitar as brechas legais que fundamentam as liminares.
Como ele, o secretário do Ministério das Comunicações, Paulo Menegucci, entende que, ao conceder as liminares de funcionamento, o Poder Judiciário dificulta a fiscalização da Anatel. Na sua visão, outro que tem uma parcela de culpa é o próprio Congresso Nacional que, não vota as cerca de 500 portarias enviadas pelo Ministério para a regulamentação. "Cerca de mil processos aguardam no Ministério uma autorização para atuar como rádios comunitárias. Muitos não conseguem esperar e entram no ar precipitadamente, provocando interferência. Somos obrigados a recorrer à Polícia Federal para entrar nas dependências da rádio, lacrar os equipamentos de transmissão e emitir pesadas multas", informou Menegucci, para quem os fabricantes também deveriam ser responsabilizados, uma vez que, em muitos casos, comercializam equipamentos de "fundo de quintal".
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) considera importante a fiscalização da Anatel, mas discorda da forma, segundo ele, truculenta como age a Polícia Federal. "Eu presenciei uma dessas intervenções, na qual os agentes entraram munidos de escopetas e outras armas pesadas. Não havia necessidade de tanta violência", asinalou Faria de Sá. Com ele concorda o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que ponderou a possibilidade de afastar as rádios das imediações dos aeroportos a fim de se evitar a interferência na comunicação das aeronaves.
Outro que discorda do rigor com que vêm sendo tratados as rádios clandestinas é o deputado Gilmar Machado (PT-MG), o qual entende que a freqüência utilizada pelas rádios está abaixo das usadas pelos aviões. Segundo ele, toda esta polêmica está sendo encabeçada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que tem controle somente sobre rádios comerciais e quer impedir a atividade comunitária. "As rádios comunitárias trabalham em até 88MHz, as rádio FM vão de 88 a 108 MHz e o Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) vai de 108 a 132 MHz, ou seja, a possibilidade de interferência no espectro das aeronaves é muito maior vindo de uma rádio FM do que de uma rádio comunitária. Mas impedir o trabalho das rádios comerciais não é interessante para a Abert", alertou Machado. "Para mim, tudo isto não passa de é um jogo político dos grande grupos de comunicação que não desejam ter as rádios comunitárias em seu caminho".
Democratizar o uso do espectro eletromagnético é a solução para evitar as transmissões de risco. É o que pensa a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que quer evitar a mistificação em torno da interferência das rádios comunitárias nas aeronaves.
Neste sentido, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro concorda com a parlamentar, complementando apenas a necessidade de se dividir e organizar os espaços no espectro radioelétrico. Afinal, segundo ele, este é um bem limitado, as ondas precisam de uma distância razoável entre si para evitar as interferências. E informou haver um organismo internacional, a Organização Mundial de Emissão de Radiofreqüência, que organiza esta atividade e estabelece diretrizes para seu bom uso. Mas, ainda assim, há pessoas que, de acordo com ele, de má fé, interferem na comunicação e devem sofrer a repressão das autoridades. "No Brasil, a Anatel divide o espetro em regiões e fiscaliza a atividade dos serviços outorgados, isto é, das rádios que têm autorização. E mesmo estas podem sofrer suspensão se interferirem nas transmissões, só voltando a operar depois de instalado um filtro de ondas", detalhou. "Os serviços não outorgados são captados pelas nossas estações móveis e fixas. Só em São Paulo, em 1988, captamos 11 interferências graves, número que vem sendo reduzido gradativamente e, hoje, praticamente não há riscos."
O telefone da Anatel para quem deseje denunciar rádios clandestinas é o 0800-332001.
Por Patrícia Araújo/ RCA
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