Deputados analisam destaques à MP que prevê internet gratuita para alunos da rede pública; acompanhe
19/04/2022 - 16:06
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora a Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O Plenário precisa votar destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), aprovado nesta segunda-feira.
A iniciativa da MP alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
Renovação de outorgas
Outra mudança feita pelo relator trata de assunto novo, a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o trecho acrescentado, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes