Comissão aprova inclusão de dado sobre saúde na identidade

30/05/2006 - 19:27  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o substitutivo do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) ao Projeto de Lei 3648/04, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS). A matéria permite que o titular da carteira de identidade inclua na cédula informações sobre "condições particulares de saúde" que possam salvar a vida da pessoa.
A proposta original previa que as informações fossem referentes apenas aos portadores de deficiência auditiva. O relator, entretanto, estendeu o benefício a outros tipos de doenças. O texto altera a Lei 9049/95, que trata da inclusão de informações sobre doação de órgãos nos documentos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado Federal.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Roberto Seabra