Plenário

Deputados analisam piso salarial para agentes comunitários de saúde; acompanhe

23/03/2022 - 17:55  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP - AL
Deputados reunidos em sessão no Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Aprovada pela comissão especial em agosto de 2017, o texto determina que, enquanto uma lei não regulamentar a emenda, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão piso salarial de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, com data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC.

Segundo a proposta, a futura regulamentação deverá prever a assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa. Vários deputados defendem a votação de emenda para corrigir o valor em função da inflação do período.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes

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