Defesa do Consumidor vota afixação de lista de genérico

22/05/2006 - 15:00  

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza reunião ordinária na quarta-feira (24) para votar diversas proposições. Entre elas, o Projeto de Lei 4066/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina que as farmácias tenham listas com relação de medicamentos genéricos afixadas nas paredes, balcões ou em outro local de fácil visualização.
O parlamentar explica que a intenção é orientar o cidadão que necessita de um medicamento, "auxiliando-o a decidir sobre o mais conveniente para si, sem a interferência de terceiros". Atualmente, não há obrigação para as farmácias de exibir a lista de genéricos. Isso explica por que apenas 7,2% dos consumidores, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), têm o hábito de consultar a relação.
A relatora da matéria, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), apresentou parecer pela aprovação.

Cláusula abusiva
Também poderá ser votado o PL 6170/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que transforma em cláusula abusiva, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), a cobrança de multa moratória acima de 2% e os descontos que constituam multas invertidas.
O parlamentar disse que, com a proposta, pretende impedir a elaboração de cláusulas que se constituam artifício para cobrança de multa superior a 2%.
O relator, deputado Simplício Mário (PT-PI), apresentou parecer pela aprovação do PL 6170/05 e do PL 6559/06, que tramita apensado.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.

Da Redação/RT

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