Plenário

Câmara retoma debate sobre projeto que legaliza bingos e cassinos; acompanhe

Texto-base foi aprovado ontem, agora destaques tentam alterar alguns pontos da proposta

24/02/2022 - 12:01  

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário
Deputados reunidos no Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu há pouco a Ordem do Dia com 398 deputados presentes. O Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carrera (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91, aprovado ontem.

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Recurso à CCJ
O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre decisão do presidente Arthur Lira, que considera prejudicado o destaque 19 apresentado ao projeto que legaliza os jogos no Brasil.

"A emenda foi feita com base no texto modificado em Plenário", justificou Marcelo Ramos. O deputado critica as modalidades diferentes de licença, para cassinos, jogo do bicho e bingos, enquanto as apostas esportivas estarão sob a modalidade de concessão.

Ao liberar a bancada durante o período de orientação, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Congresso.

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Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein

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