Comissão aprova proibição de estacionamento pago em escola

17/05/2006 - 11:28  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou há pouco o Projeto de Lei 6003/05, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que proíbe as instituições de ensino fundamental, médio e superior de cobrar de seus alunos e responsáveis qualquer taxa por estacionamento de veículos em área de sua propriedade ou arrendada. O projeto ainda obriga essas instituições a contratar seguro contra furto, roubo, incêndio e colisão de veículos em suas dependências. Caso o seguro não seja contratado, as instituições serão obrigadas a indenizar o proprietário por danos causados no veículo, independentemente da apuração de culpa.
A votação seguiu o parecer da reltatora, deputada Ana Guerra (PT-MG). "Não podemos permitir que os estabelecimentos de ensino tirem partido da necessidade dos estudantes ou pais de estacionar veículos próximos à escola, como forma de engordar seus lucros com a cobrança de elevadas taxas de estacionamento", argumentou.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Francisco Brandão