DISCUSSÃO SOBRE PACOTE ÉTICO COMEÇA SEMANA QUE VEM

02/08/2001 - 14:50  

A discussão do Pacote Ético começa na próxima semana na Câmara, com a votação da proposta de criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A afirmação foi feita pelo presidente Aécio Neves, logo após a primeira reunião do semestre com o Colégio de Líderes Partidários, realizada hoje na residência oficial.
O código de conduta parlamentar também prevê a criação de um Conselho de Ética na Câmara semelhante ao que existe no Senado. Mas, antes, os deputados terão de votar o projeto que aumenta a pena para os crimes de falso testemunho, que está com o prazo de urgência constitucional vencido, obstruindo a pauta do Plenário.
Não houve consenso em torno dos pontos mais polêmicos, que deverão ser definidos em uma nova reunião, na próxima quinta-feira. Aécio afirma que questões como imunidade parlamentar, quebra de sigilos de autoridades públicas e itens da reforma política e do pacote tributário precisam ser melhor detalhados, mas ressalta que algumas matérias podem ser levadas a votação, mesmo sem consenso. "Eu pude perceber que há disposição para se discutir o mérito dessas matérias. Não buscarei o consenso absoluto: colocarei algumas matérias em Plenário sem que haja consenso, iremos discutir e quem tiver maioria vence. Na semana que vem estaremos votando uma pauta extremamente importante, e é obvio que já vamos tentar obter o texto adequado de algumas matérias, como o novo conceito de imunidade parlamentar".
O presidente da Câmara disse ainda que vai agir com rigor na apuração de denúncias contra deputados, publicadas pela Imprensa, relativas ao uso indevido de verbas extras de gabinete. Ele disse que não deve fazer pré-julgamentos e solicitou à Primeira Secretaria da Câmara que apure as denúncias. Com relação ao reajuste salarial dos servidores públicos federais, o presidente Aécio Neves afirmou que a Câmara pode acompanhar a questão na própria Comissão Mista de Orçamento ou criar uma comissão especial para analisar o caso.

Por Adriana Romeo/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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