Turismo vota projetos sobre pólos de desenvolvimento

11/05/2006 - 09:36  

A Comissão de Turismo e Desporto poderá votar nesta manhã seis projetos que autorizam o Poder Executivo a criar pólos de desenvolvimento e turismo em regiões do estado da Bahia. Os projetos têm o mesmo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que apresentou parecer pela rejeição de todos.
Figueiredo cita súmula de jurisprudência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que considera inconstitucionais propostas autorizativas. "Os projetos dão ao Poder Executivo algo que ele já tem: a autorização para criar a entidade `Pólo de Desenvolvimento da Região`", afirma o relator.
Em relação ao mérito, Figueiredo considera que, em vez de beneficiar, os projetos acabem prejudicando a região. "Como o pólo na realidade será uma figura jurídica desprovida de efetivo conteúdo econômico e não disporá de quaisquer recursos, a aprovação, ou mesmo a simples propositura da lei visando à sua criação poderá, em efeito, atrasar e não promover o desenvolvimento da região", argumenta.
Apresentados pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) em 2005, os PLPs 313 a 318 autorizam o Executivo a criar, respectivamente, os pólos de desenvolvimento e turismo das regiões geográficas Nordeste, Paraguaçu, Chapada Diamantina, Recôncavo Sul e Baixo Médio São Francisco.

A reunião será realizada às 10 horas no plenário 10.

Da Redação/SC

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